Porque entendo ser o Estado que deve melhorar a situação dos pensionistas com baixos recursos, e não os filhos, sou da opinião que o Complemento Solidário é mais uma panaceia para dar a imagem de que os políticos da actual maioria são socialmente sensíveis com a situação dos idosos de baixos recursos. Mas ao imporem a informação dos rendimentos dos filhos (com a entrega do nº de contribuinte dos mesmos, estão condicionando a estes utentes a vontade na entrega da Declaração para o citado Complemento que é pedida pela Segurança Social.
Esquecem a dignidade pessoal de muitos destes utentes, os quais compreendem que os filhos devem ajudar os pais, consoante as suas possibilidades e sensibilidade, "mas de livre vontade", e não por suposta imposição do Estado, assim como os pais devem ajudar os filhos, também consoante as suas possibilidades. E quando não têm meios financeiros para os ajudar poderão até ficar sentidos na sua dignidade, e como pais e protectores sentirem-se "um tanto ou quanto diminuídos" perante a sociedade "materialista" gerada no nosso país, nestas últimas três décadas.
Se os recursos do pensionista forem baixos e os rendimentos dos seus filhos forem um entrave ao Complemento Solidário, penso que não está a ser respeitada a dignidade do cidadão de plenos direitos constitucionais, podendo até a dignidade pessoal da pessoa ser afectada com esse condicionamento a um Complemento, que deveria ser aplicado unicamente na base dos dados fornecidos pelo IRS do próprio.
E dizem eles, "os políticos da maioria", que são defensores dos direitos humanos!
António Mendes Pinto
(publicado no Jornal Praça Pública em Agosto de 2009)
